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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2025 - 09:45
Educação inclusiva e educação especial: Desafios e perspectivas na construção de uma escola para todos
Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios e possibilidades da inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, com ênfase no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e no papel da escola na construção de práticas pedagógicas inclusivas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:30
Escola indeniza por mudança em curso
A FEG deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o estudante por mudar o nome do curso em que ele se matriculou de Comércio Exterior para Administração
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:20
A cidadania na contemporaneidade brasileira
fruto do modelo de Estado Nacional das revoluções burguesas e da negação da dignidade da pessoa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:13
Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa
O presente artigo tem como escopo apresentar o método tradicional de ensino nos cursos jurídicos brasileiros e a necessidade de alternativas de ensino-aprendizagem mais contemporâneas, aptas a promover a ruptura com antigos paradigmas de ensino, cujo aspecto primordial ainda se volta apenas para o ensino e não para a aprendizagem e o despertar do pensamento crítico-reflexivo. A aprendizagem é uma questão que deve estar sempre em desenvolvimento secular, além de ter a necessidade de visar e amparar a sociedade em seus direitos individuais. Despontar a ideia do aluno é apenas um ser passivo dentro das salas de aulas, buscando a eficácia dos Direitos Isonômicos e da Dignidade da Pessoa Humana. A ideia de protagonizar o ensino é buscar novas alternativas de ensino, sendo de suma importância a necessidade de um aprendizado de maior efetivação, abordando novos meios de tecnologias que insiram se no ensino jurídico abolindo o método tradicional, sendo necessária a inovação de aulas com uma aprendizagem eficiente. A tendência é mostrar que novas alternativas de ensino-aprendizagem são de extrema necessidade, vinculando assim com o desenvolvimento da sociedade ao longo dos anos. Dessa forma, essa necessidade individual está vinculada aos Direitos Fundamentais de segunda geração, os Direitos Sociais, ao qual está engajado a ele um novo modelo de bem estar social da sociedade, garantindo os direitos dos cidadãos junto as suas necessidades, incluindo o direito à aprendizagem. Presenciando a busca de um ensino contemporâneo que abranja todos os estudantes, dessa forma, avançando a educação e o ensino-aprendizagem junto ao século XXI. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado com pesquisa de cunho bibliográfico.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:08
A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”
O presente estudo tem como objetivos analisar a situação da liberdade de cátedra a partir da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”, levando-se em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 457. Para tal, é de suma importância explicitar a inadequação da expressão ideologia de gênero e a necessidade de se debater acerca da identidade de gênero no ambiente escolar, apontar o posicionamento do STF e da PGR acerca da liberdade de cátedra dos professores e por fim tecer uma discussão em torno da recente decisão do STF na ADPF 457. Na elaboração dessa pesquisa, foi de suma importância o levantamento de bibliografia e a realização de uma revisão documental especializada na busca pelos conceitos basilares necessários a construção do tema proposto. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se artigos, pesquisas e textos diversos referentes ao tema em questão.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2025 - 11:03
Congresso retoma trabalhos nesta segunda
Congresso Nacional abre os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda (3), com sessão solene e leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2025 - 11:09
Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:15
Mesmo sem nunca ter pago IPTU do imóvel que moro posso regularizá-lo em meu nome via Usucapião Extrajudicial?
A regulamentação da Usucapião Extrajudicial pelo Conselho Nacional da Justiça se dá através do art. 398 e seguintes do Provimento CNJ 149/2023
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:52
Palestra sobre Constituição promovida pelo IAB nesta quinta-feira terá participação de ex-deputados constituintes
O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e contará com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:59
Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem
O parecer havia sido aprovado previamente pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, devido
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:52
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 16:53
STF discute hoje sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas
Segundo advogada, a pauta chega à Corte em um momento em que o Congresso Nacional vota temas relativos ao uso de recursos ambientais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 19:03
Visibilidade trans é o tema do webinar Papo com o IAB da próxima sexta-feira
O evento será híbrido (presencial/virtual), aberto no plenário histórico pela presidente nacional
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 11:33
Advogadas, delegadas e juíza debatem os 15 anos da Lei Maria da Penha, na próxima terça, no canal TVIAB
O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:08
Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos
nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:14
A Constitucionalidade e o caráter de ação afirmativa do programa trainee exclusivo para negros
-graduando em Advocacia Trabalhista na Escola Superior de Advocacia Nacional - ESA
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 14:38
Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas
Para o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 16:37
Audiência de custódia ajuda a reduzir encarceramento
interiorização, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 09:56
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro
